Question

Conforme a Lei Complementar nº 4.576/2023, é CORRETO afirmar que o Poder Executivo especificará em dotação orçamentária exclusiva os valores necessários para o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a qual deverá ser suficiente para custear, dentre outras medidas:

Accepted Answer

B) Despesas com a capacitação continuada dos Conselheiros e outras despesas decorrentes do funcionamento do COMDICA.

Answer

A) Gastos com a troca dos Conselheiros e outras despesas pessoais dos representantes do COMDICA.

Answer

C) Despesas com a atualização dos Conselheiros e a aquisição e a manutenção de moradia, de mobiliário e de equipamentos para seus funcionários.

Answer

D) Gastos com a manutenção contínua dos Conselheiros, aquisição de equipamentos pessoais e outras despesas do COMDICA.

Answer

E) Despesas com a capacitação contínua dos Conselheiros e outras despesas excedentes não decorrentes do funcionamento do COMDICA.

Mais questões de Outros temas