Direito Civil

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Sobre as árvores limítrofes, segundo a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem:

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Maripá

Fundamentando-se na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a curatela, assinalar a alternativa INCORRETA.

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Segundo a Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social, fica instituído o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistem…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Maripá

Com base na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o reconhecimento igual perante a lei, analisar os itens. I. Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a le…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Vila Boa

A Lei nº 10.257/2001 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bemestar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. A po…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Piratininga

As certidões são documentos nos quais se dá testemunho de um fato. É declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos. O tipo de certidão que afirma não existir o fato ou o ato que se quer conhecer,…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Sinimbu

Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, a distância mínima das edificações até o terreno vizinho na zona rural é de:

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Sinimbu

Nos termos da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, considerando-se as definições ali adotadas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Igrejinha

Estado civil é o termo jurídico que faz referência à situação de um cidadão em relação ao matrimônio. Quando duas pessoas vivem em união estável, o estado civil de ambos é:

Direito CivilOutros temas· 2023· CM Cerro Negro

No que se refere às regras sobre o começo e fim da personalidade, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, essas são determinadas pelo direito do país:

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Piratininga

Em relação à proteção de dados e à responsabilidade civil correlata, conforme o disposto na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Matupá

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo,…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Itaipulândia

Conforme disposto na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre a passagem forçada, analisar os itens abaixo: I. O dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indeniza…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Sinimbu

A questão urbana no Brasil, traduzida como o direito à cidade e à moradia digna, passou por intensas transformações, tanto em seus marcos regulatórios quanto na forma de envolvimento das diferentes instituições e sujeit…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Piratininga

Em relação à Lei n° 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o registro do compromisso, cessão ou promessa de cessão só poderá ser cancelado: I. Por decisão administrativa. II. A requerimento conjunto das partes…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Jaguariaíva

Sobre pessoas naturais, analisar os itens abaixo: I. Em regra, a capacidade de direito ou de gozo é adquirida ao completar 18 anos de idade. II. A capacidade de fato ou de exercício é adquirida através do nascimento com…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Piratininga

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analisar os itens abaixo: I. Todos os direitos devem ser aplicados a todas as crianças e adolescentes sem discriminação. Não é possível diferenciar crianças e…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Canoas

A fiscalização do respeito aos direitos de vizinhança é essencial para manter o regular convívio em sociedade. Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, o corte ou arrancada de sebes vivas, árvores, ou plantas qu…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Sinimbu

A Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano define que caberá aos Estados disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos quando o loteamento:

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Piratininga

Considerando-se a Lei n° 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Aquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de até duzentos e c…