Questões de Direito Civil · OBJETIVA CONCURSOS
Direito CivilOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2023
CM Cerro Negro
Questão de Direito Civil
O Código de Defesa do Consumidor prevê que haja harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica. Diante dessa definição, tem-se o princípio:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.