Direito Civil

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Gentil

Em relação à usucapião especial de imóvel urbano, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Na ação de u…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Sobre a deficiência em relação à plena capacidade civil da pessoa, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Fontoura Xavier

Sobre os objetivos do Serviço de Abordagem Social, analisar os itens abaixo: I. Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais. II. Promover açõ…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Pato Bragado

Em relação aos elementos acidentais do negócio jurídico, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Maripá

A Lei nº 10.257/2001 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bemestar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Segu…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Maripá

Em concordância com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Em relação aos direitos de vizinhança e ao uso anormal da propriedade, de acordo com a Lei nº 10.406/2002 − Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Maripá

Sobre os considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, analisar os itens. I. Os menores de 16 (dezesseis) anos. II. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exp…

Direito CivilOutros temas· 2024· CIRC

Sobre as pessoas jurídicas, analisar os itens. I. O registro da pessoa jurídica tem natureza constitutiva, por ser atributivo de sua personalidade, diferentemente do registro civil de nascimento da pessoa natural, emine…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Gentil

A respeito das árvores limítrofes, conforme a Lei nº 10.406/2002 − Código Civil, a árvore cujo tronco estiver na linha divisória presume-se pertencer:

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

No que diz respeito aos direitos à educação, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA sobre os deveres do Estado.

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Pato Bragado

No que se refere ao reconhecimento igual perante a Lei, em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternat…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Fontoura Xavier

J., servidora da Autarquia de Previdência do Município X, envolveu-se em um grande esquema de corrupção, sendo condenada criminalmente pelo desvio de dezenas de milhões de reais pertencentes à autarquia. O escândalo fic…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Sen Salgado F

A Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano aborda, em seu capítulo VI, o registro do loteamento e do desmembramento. Segundo a Lei, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Maripá

Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), analisar os itens. I. Trata-se de uma norma de sobredireito, ou seja, de uma norma jurídica que visa regulamentar outras normas. II. O art. 4º da LINDB…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Maripá

No que se refere aos critérios de adoção, baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença. Podem adotar os maiores de 18 anos, dependendo do estado civil (1ª parte). Podem ad…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Pato Bragado

A respeito do que a Lei nº 8.069/1990 — ECA estabelece em relação à guarda e à adoção de crianças e adolescentes, analisar os itens abaixo: I. Proíbe a adoção por pessoas solteiras. II. Garante o direito à convivência f…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Conforme preceitua o Código Civil, a autonomia da vontade do indivíduo se manifesta de forma peculiar na disposição testamentária. Por meio desse ato, o testador, enquanto detentor da capacidade civil, tem a faculdade d…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Nonoai

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Maripá

Em relação ao adotado, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, ele tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi…