Direito Civil

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Arvorezinha

A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana. É INCORRETO afirmar que isso é em prol do(a):

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Nonoai

A propriedade é considerada o direito real mais completo. De acordo com o Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Barão (RS)

Tendo em vista a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação é um direito fundamental, assegurando às crianças e aos adolescentes o desenvolvimento integral, a preparação para a vida em sociedad…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Nonoai

No âmbito da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros: I. Instituição de núcle…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Nonoai

Considerando-se a ação civil pública em matéria de defesa do patrimônio cultural, tendo em vista os princípios da prevenção e da reparação integral e a plena viabilidade de se cumular pedidos, avaliar se as afirmativas…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Lapa

No que se refere ao acesso à justiça, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) As…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref SJ do Ouro

Nos termos da Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Francisco Alves

Conforme a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, quando confere ao Poder Público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, o Poder Público está exercendo:

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Arvorezinha

Os elementos acidentais do negócio jurídico são aqueles que as partes podem adicionar em seus negócios para modificar uma ou algumas de suas consequências naturais. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA.

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Lapa

Em relação à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 − Código de Defesa do Consumidor, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizad…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Planaltina PR

Sobre a família substituta, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Ilópolis

No que se refere aos direitos de vizinhança, sobre a passagem de cabos e tubulações, com base na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Se as instalações of…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Planaltina PR

Segundo a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, findo o prazo de cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação legal, o Município estará autorizado a realizar:

Direito CivilOutros temas· 2025· TERMASA

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 − Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor: I. Obter informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantida…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Maripá

Segundo a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é proibida a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Qual é a idade mínima para consumo de bebidas alcoólicas no Brasil?

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Sen Salgado F

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para: I. Casar-se e constituir união estável. II. Exercer o direito à guarda, à tutela,…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

No Código Civil, a liberdade contratual é um direito fundamental, mas deve ser exercida de forma a contribuir para o bem-estar social. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Vila Boa

A respeito das definições da família natural, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento,…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Araruna (PR)

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, referente aos princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Intere…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Sen Salgado F

Em conformidade com a Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Os direitos patrimoniais do autor perduram por anos contados de 1° de jane…