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Pref Gentil
Questão de Direito Civil
4 CONHECIMENTOS ESPECÕFICOS | 16 QUEST’ES
Em relação à usucapião especial de imóvel urbano, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Na ação de usucapião especial urbana, é facultativa a intervenção do Ministério Público. ( ) O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis. ( ) O título de domínio será conferido apenas ao homem, dependentemente do estado civil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.