Direito CivilOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Pato Bragado
Questão de Direito Civil
No que se refere ao reconhecimento igual perante a Lei, em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei. ( ) É obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada. ( ) A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.