Direito Administrativo

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2012· CM Teresina

Para fins administrativos o Município é dividido em regiões de Administrações Regionais e de Administrações Rurais. Sobre elas é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2012· CM Teresina

Sobre os Servidores Públicos Municipais, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· CM Teresina

Sobre licitação, analise proposições abaixo. 1) Concorrência é a modalidade de licitação adequada à aquisição e contratação de bens e serviços de uso comum. 2) Há dois tipos de concorrência: a nacional e a internacional…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· SESAPI

As aquisições no serviço público deverão seguir o rigor da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos), de modo que o descumprimento da mesma responsabiliza diretamente o ordenador de despesas com aplicação das sanções…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2012· CM Teresina

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observada a modalidade de:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2012· SESAPI

Os romanos definiram o domínio público como o que diz respeito ao estado, e o domínio privado como o relacionado à vida dos indivíduos. O entendimento sobre o que é público e privado tem sido um dos fatores determinante…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2012· SESAPI

Ao entrar em exercício, o Servidor Civil nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório durante o qual a aptidão e a capacidade serão objeto da avaliação para desempenho do cargo, a partir…

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2012· PC PI

Considerando os caracteres dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2012· PC PI

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, atualizada pela Lei n° 12.435, de 6 de julho de 201 1, as ações na área da Assistência Social realizam-se de forma articulada, sendo competência dos municípios:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2012· CM Teresina

Sobre o poder de polícia, analise as proposições abaixo. 1) Pode-se conceituar poder de polícia como a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a administração pública a restringir o uso e o gozo da…

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2012· CM Teresina

Assinale a alternativa que corresponde integralmente o ao que dispõem os artigos 53 e 54 da LOM n 19/2011 sobre iniciativa popular de projetos de lei:

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2012· PM PI

Segundo a lei 9.784/99, o particular que requereu a instauração de processo administrativo:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2012· SESAPI

Entre as estruturas e os instrumentos de ordenação do Espaço Edificado na Paisagem Urbana, o Plano Diretor tem como finalidade promover a justa distribuição espacial da população e das atividades econômicas com vistas a…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2012· PC PI

Acerca da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2012· PM PI

A lei 9.784/99 que regula os processos administrativos prevê que a competência é:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2012· CM Teresina

Quanto aos bens públicos, analise as proposições abaixo. 1) Os bens públicos não se sujeitam ao regime da penhora, e por esse motivo são caracterizados como impenhoráveis. 2) A imprescritibilidade significa que os bens…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2012· CM Teresina

Sessões solenes da Câmara Municipal de Teresina destinam-se cumulativamente a: 1) Posse do Prefeito 2) Homenagem a entidades e personalidades 3) Apreciação de matéria relevante 4) Posse de Vice-Prefeitos e Vereadores 5)…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2012· CM Teresina

É incorreto afirmar que o servidor público da administração direta, autárquica e fundações, em exercício de mandato eletivo, submete-se às seguintes disposições:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2012· CM Teresina

São princípios que regem a administração pública direta e indireta de quaisquer poderes do Município:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2012· PC PI

Acerca da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.