Segundo a lei 9.784/99, o particular qu… (NUCEPE UESPI 2012)

Questões de Direito Administrativo · NUCEPE UESPI

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativoNUCEPE UESPI 2012

PM PI

Segundo a lei 9.784/99, o particular que requereu a instauração de processo administrativo:

Anão pode desistir do processo;Bpode desistir do processo, gerando necessariamente sua extinção;Cpode desistir do processo, competindo à autoridade processante a faculdade discricionária de aceitar a desistência ou não, por seu livre convencimento;Dpode desistir do processo, o qual no entanto poderá prosseguir se o interesse público assim o justificar;Eapenas poderá desistir do processo se obtiver autorização judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.