Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorNUCEPE UESPI 2012
SESAPI
Questão de Direito Administrativo
Entre as estruturas e os instrumentos de ordenação do Espaço Edificado na Paisagem Urbana, o Plano Diretor tem como finalidade promover a justa distribuição espacial da população e das atividades econômicas com vistas a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano, ou seja, o Plano Diretor trata dos seguintes aspectos: 1) delimitação das zonas urbanas, de expansão urbana e de urbanização específica. 2) estabelecimento, para cada zona, dos usos permitidos e dos índices urbanísticos relativos a áreas mínimas e máximas de lotes e coeficientes básicos, máximos e mínimos de aproveitamento. 3) disciplinamento das condições pertinentes a projetos, construções, reformas, reconstruções, demolições e instalações em todas as zonas definidas. 4) bases para a utilização do direito de preempção, das operações consorciadas e da transferência do direito de construir. Está(ão) correta(s) apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


