Question

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, atualizada pela Lei n° 12.435, de 6 de julho de 201 1, as ações na área da Assistência Social realizam-se de forma articulada, sendo competência dos municípios:

Accepted Answer

A) destinar recursos para custeio do pagamento dos benefícios eventuais mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Answer

B) executar os programas de enfrentamento da pobreza que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte do provedor, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Answer

C) estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

Answer

D) responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

Answer

E) realizar o monitoramento e avaliação do Conselho Municipal de Assistência Social, com a participação das entidades e organizações de assistência social inscritas na rede sócioassistencial do município.

Lei seca citada

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