Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2017· Pref Tanguá

À luz da Lei Orgânica, atribua C (certo) ou E (errado) aos itens e marque a alternativa correta. ( ) Na promoção do Município, poderão ser utilizadas as denominações: Cidade de Tanguá; Tanguá. ( ) Compete ao Município d…

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2017· CM POA

Leia o texto e aponte a alternativa que faz a afirmação correta. Em outubro de 2016, foi promulgado o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, no campo…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2017· CRECI (MS)

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira. (i) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de inf…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2017· CRECI (MS)

Leia o seguinte texto e aponte a alternativa que faz a afirmação correta. Subordinam-se ao regime da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Execu…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2016· Pref Passo Fundo

O processo legislativo compreende a elaboração de: I - Emendas à Lei Orgânica II - Leis complementares III - Leis ordinárias IV - Decretos legislativos V - Resoluções É correto afirmar que:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2016· Pref Taquaral

Atribua V ao item verdadeiro e F ao falso, depois assinale a alternativa correta. ( ) Os Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal serão eleitos para um mandato de quatro anos ( ) Compete ao Município elaborar e exec…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2016· Pref Passo Fundo

Marque C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. O Município de Passo Fundo, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, no pleno uso de sua autonomia política, a…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2016· Pref Taquaral

Cabe às Comissões, em matéria de sua competência, exceto:

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2016· Pref Passo Fundo

Acerca dos objetivos que a política municipal de desenvolvimento urbano visa assegurar, assinale a alternativa que contém a soma exata dos itens corretos. 9 - A urbanização e a regularização de loteamentos de áreas fund…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2016· Pref Taquaral

De acordo com o art. 203 da Constituição Federal, a quantia em dinheiro de benefício mensal dada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la pr…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2016· Pref Mozarlândia

Conforme art. 2º da Lei Orgânica, o Município de Mozarlândia objetiva promover o desenvolvimento econômico, social e cultural de forma integrada, harmônica e solidária com a constituição de uma comunidade livre, justa e…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2016· CRECI 1 (RJ)

Considerando-se as disposições legais sobre a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2016· Pref Campo Grande

À luz do art. 71 da Lei Complementar nº 190/2011, assinale a alternativa verdadeira.

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2016· CRECI 1 (RJ)

Com base nos dispositivos constitucionais acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2016· CRECI 1 (RJ)

De acordo com a Constituição Federal/88 (art. 37), a Administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2016· Pref Tremembé

A Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, estabelece: I - A retrataçã…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2016· Pref Taquaral

Leia os itens a seguir e marque a alternativa verdadeira. 1. Os bens e serviços de uso comum dos Vereadores serão Regulamentados por Resolução da Câmara. 2. O Município tem direito à participação no resultado de explora…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2016· Pref Taquaral

Segundo o art. 8º da Lei Orgânica, qual o número de Vereadores da Câmara Municipal?

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2016· Pref Taquaral

Não é verdadeira a alternativa:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2016· Pref Passo Fundo

Marque C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. O Município de Passo Fundo, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, no pleno uso de sua autonomia política, a…