Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)
Direito ConstitucionalAssistência socialMS (SARMENTO) 2016
Pref Taquaral
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o art. 203 da Constituição Federal, a quantia em dinheiro de benefício mensal dada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei, refere-se a:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.