Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioMS (SARMENTO) 2017
Pref Tanguá
Questão de Direito Constitucional
À luz da Lei Orgânica, atribua C (certo) ou E (errado) aos itens e marque a alternativa correta. ( ) Na promoção do Município, poderão ser utilizadas as denominações: Cidade de Tanguá; Tanguá. ( ) Compete ao Município dispor sobre o plano plurianual de governo, plano diretor e planos locais e setoriais de desenvolvimento municipal. ( ) É da competência comum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em Lei Complementar Federal proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.