Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioMS (SARMENTO) 2016
Pref Passo Fundo
Questão de Direito Constitucional
À luz da Lei Orgânica do Município de Passo Fundo/RS, responda às próximas cinco questões.
Marque C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. O Município de Passo Fundo, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, no que diz respeito a seu peculiar interesse, reger-se-á por Lei Orgânica e pelas demais leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual. A autonomia do Município se expressa: ( ) Pela eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito, que compõem o Poder Executivo Municipal. ( ) Pela eleição direta dos Vereadores, que compõem Poder Legislativo Municipal. ( ) Pela administração própria, no que diz respeito ao seu peculiar interesse.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

