Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2011· Pref Pelotas

Aduz a Lei Orgânica do Município de Pelotas – RS que, havendo pessoas portadoras de deficiência para suprir os cargos, o Município reservará uma porcentagem dos cargos da administração direta ou indireta às pessoas port…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2011· Pref Pelotas

A Lei Orgânica Municipal de Pelotas prescreve o seguinte em relação à organização do Município:

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2011· Pref Pelotas

Acerca das normas constitucionais referentes à aposentadoria dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2010· CBM PE

Marque a alternativa CORRETA relacionada aos direitos políticos na Constituição Federal de 1988.

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro nato· 2010· CBM PE

Aponte a alternativa que apresenta somente cargos privativos ao brasileiro nato, em conformidade com o disposto na Carta Constitucional de 1988:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2010· CBM PE

No que se refere aos direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Carta Constitucional, assinale a opção CORRETA:

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2010· CBM PE

Acerca do Sistema de Segurança Pública adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil, podemos afirmar:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2010· CM BJ Itabapoana

Consoante as diretrizes traçadas pela Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2010· CM BJ Itabapoana

Com base no disposto na Lei Orgânica Municipal, analise os itens I a III abaixo e assinale a alternativa que preencha corretamente a sequência das lacunas dos textos. I Comprovada a impossibilidade de acesso ou outra ca…

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgação· 2010· CM BJ Itabapoana

Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2010· PM PE

No que se refere aos direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Carta Constitucional, assinale a opção correta:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2010· CM BJ Itabapoana

Compete à Câmara Municipal, privativamente, as seguintes atribuições:

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentais· 2010· CM BJ Itabapoana

Acerca da disciplina dos direitos fundamentais, analise as seguintes afirmativas: I A Constituição Federal veda a interferência do Estado no funcionamento das associações e cooperativas. II Os direitos fundamentais de p…

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2010· CBM PE

Analise as assertivas abaixo relacionadas aos remédios constitucionais e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA: I – O mandado de segurança é concedido para proteger direito líquido e certo, também amparado por " hab…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2010· CM BJ Itabapoana

Quanto ao processo legislativo estabelecido na Lei Orgânica Municipal podemos afirmar:

Direito ConstitucionalAção popular· 2010· CM BJ Itabapoana

Em relação ao remédio constitucional, Ação Popular assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2010· CBM PE

Aponte a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2010· CM BJ Itabapoana

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressal…

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2010· CBM PE

A norma pertencente ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que determinou a realização de plebiscito para a escolha da forma e sistema de governo no Brasil, pode ser classificada como:

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2010· CBM PE

A Constituição Federal Brasileira de 1988 pode ser classificada da seguinte maneira: