Em relação ao remédio constitucional, A… (MS (SARMENTO) 2010)

Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalAção popularMS (SARMENTO) 2010

CM BJ Itabapoana

Em relação ao remédio constitucional, Ação Popular assinale a alternativa CORRETA:

AÉ o meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidação de qualquer ato administrativo.BPode ser proposta por qualquer cidadão, desde que seja eleitor, com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio 9 histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada máfé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.CPode ser proposta por qualquer cidadão, com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e aos direitos fundamentais da pessoa humana, ficando o autor, salvo comprovada máfé, isento arcar apenas com o ônus da sucumbência.DPode ser proposta somente por brasileiro nato ou naturalizado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.