Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresMS (SARMENTO) 2010
CM BJ Itabapoana
Questão de Direito Constitucional
3
Com base no disposto na Lei Orgânica Municipal, analise os itens I a III abaixo e assinale a alternativa que preencha corretamente a sequência das lacunas dos textos. I Comprovada a impossibilidade de acesso ou outra causa que impeça a utilização do recinto destinado ao funcionamento das sessões legislativas, estas poderão ser realizadas em outro local, por decisão 1 . II – As sessões da Câmara serão públicas, salvo deliberação em contrário, tomada 2 , quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro parlamentar. III As sessões somente poderão ser abertas 3 com a presença mínima de um terço de seus membros.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
