Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)
Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosMS (SARMENTO) 2010
CM BJ Itabapoana
Questão de Direito Constitucional
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (art. 37, inciso II, CF). A Constituição Federal determina que a não observância a esta determinação implicará:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.