Direito ConstitucionalHabeas corpusMS (SARMENTO) 2010
CBM PE
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo relacionadas aos remédios constitucionais e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA: I – O mandado de segurança é concedido para proteger direito líquido e certo, também amparado por " habeascorpus" ou " habeasdata" , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. 5 II – O habeasdata é concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades privadas, governamentais, ou de caráter público. III – A ação popular pode ser proposta para anular ato lesivo à moralidade administrativa e ao meio ambiente. IV – O habeas corpus preventivo é cabível sempre que alguém se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, hipótese em que o Estado concederá um salvoconduto para evitar que o paciente sofra os efeitos da coação ilegal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


