Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2014· IF RO

Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função públi…

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2014· IF RO

Ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. O objeto é o ato administrativo ilícito que apresente defeitos leves, sanáveis, que nã…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· IF AC

O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), de 1962, criou, também, o Conselho Nacional de Telecomunicações e o Departamento Nacional de Telecomunicações, que era a secretaria executiva deste Conselho. Pela sua organ…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2014· CM Jaru

Com base nas Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, julgue os itens que seguem, classificando-os em V, se verdadeiros, ou F, caso sejam falsos. I – Projeto Executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com ní…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2014· CREA MG

Qual alternativa o está em desacordo com a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a cri…

Direito AdministrativoPregão· 2014· CM Jaru

Acerca da modalidade pregão, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2014· IF RO

De acordo com a Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações), na Seção V (Das compras), Art. 15, as compras, sempre que possível, deverão atender a que princípio?

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2014· IF RO

Segundo a Lei nº 6766/79, lei que rege o parcelamento do solo urbano, fica determinado em seu parágrafo único, que:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· UFAC

Em conformidade com o art. 22, não são modalidades de licitação:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2014· IF Sertão PE

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, não se trata de dispensa de licitação:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2014· IF Sertão PE

A Lei 8666/93 - Licitações em seu Capitulo III - Dos contratos, Seção III - Das alteração dos contratos, art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes cas…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· CREA MG

Marque a alternativa correta atinente aos modelos de Administração Pública.

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2014· IF AC

Qual alternativa não é correta?

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2014· UFAC

Entre outros, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou 5 dilapidação dos ben…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2014· CORE PE

Marque a alternativa que completa de forma correta as lacunas. Ao pagamento antecipado da anuidade será concedido desconto de _____ até 31 de janeiro e _____ até 28 de fevereiro de cada ano.

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2014· IF AC

O documento a seguir refere-se a um (a) Às horas e ___ minutos do dia do mês do ano de , tendo por local (local da realização da audiência pública e seu endereço), foi realizada audiência pública convocada pelo(a) Prefe…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2014· CREA MG

Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta, conforme o estabelece a Lei nº 6.619, de 16 de dezembro de 1978, que alterou dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. 1. Constituem renda do Cons…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2014· IF AC

Aponte a alternativa que não está em conformidade com a Lei nº 12.772/2012.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· CREA MG

Diante do que dispõe a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2014· CM Jaru

Leia e julgue os itens a seguir, tomando por referência a doutrina administrativista sobre Contratos Administrativos e Gestão Patrimonial: I – Os contratos administrativos são contratos de adesão, nos quais existem as d…