Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2014· IF RO

O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· IF AC

Quanto às modalidades de licitação previstas nas Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 e alterações, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· CREA MG

Marque a alternativa que não representa um dever do administrador público:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· IF AC

Quanto às formas de exercício do direito às praticas esportivas, pode-se classificar em: I – Esporte-Educação: o principal objeto é a formação para a cidadania e os princípios são baseados no desenvolvimento esportivo e…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2014· IF Sertão PE

Associe a primeira coluna com a segunda e marque a alternativa que aponta a sequência correta, de cima para baixo. 1ª COLUNA 1. À Assessoria de Ensino compete: 2. À Diretoria de Apoio ao Ensino e Aprendizagem compete: 3…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2014· UFAC

Observe os itens a seguir quanto à Abordagem Sistêmica da Administração e marque a alternativa correta: I – A teoria da informação é um ramo da matemática aplicada que utiliza o cálculo da probabilidade. II – A cibernét…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2014· IF AC

De acordo com a Lei nº 10257/2001, o Plano Diretor é obrigatório para cidades:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2014· IF AC

A partir de outubro de 2001, com a aprovação da Lei 10.257, que ficou conhecida como Estatuto da Cidade, houve regulamentação dos artigos de política urbana que constam da Constituição de 1988. O estatuto fornece as pri…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2014· CREA MG

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I – Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afas…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2014· IF RO

Com relação às formas de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2014· CREA MG

Assinale a alternativa correta, tendo em vista a classificação dos atos administrativos:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2014· CREA MG

Marque a alternativa que preencha as lacunas respectiva e corretamente: Os atos administrativos são vinculados quanto a , a finalidade e a .

Direito AdministrativoPregão· 2014· IF AC

Com relação à modalidade de licitação “pregão”, previsto na lei 10.520/02, observe as seguintes afirmativas: I – No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser dese…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2014· UFAC

O recebimento é o ato pelo qual a equipe do almoxarifado ou uma comissão designada, quando for o caso, recebe do fornecedor os materiais adquiridos pelo órgão/entidade, efetuando as conferências necessárias para dar o a…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2014· CM Jaru

À luz da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, leia as seguintes definições e marque a alternativa que faz afirmação verdadeira. I – Serviço - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada po…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2014· IF AC

As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional, conforme determina o art. 18, da Lei nº 5905, de 12 de julho de 1973, são, exceto:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2014· IF AC

Segundo a Lei 10.257/2001, do Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais, exceto:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· UFAC

Assinale a alternativa que demonstra a modalidade de licitação que condiz com as características abaixo: - É vedada a exigência de garantia de proposta; - O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2014· CREA MG

Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta, conforme o estabelece a Lei nº 6.619, de 16 de dezembro de 1978, que alterou dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. 1. Constituem renda do Cons…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2014· IF AC

Com relação às normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, previstas na Lei nº 8.666/93, observe as seguintes afirmativas: I – Subordinam-se ao regime da Lei nº 8.666/93, além dos órgãos da administração…