Direito Administrativo

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2014· CREA MG

Apresentam-se como características comuns das empresas públicas e sociedades de economia mista: 4

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2014· CREA MG

Conforme o art. 4º da Decisão Normativa n° 069, de 23 março de 2001, com o intuito de caracterizar o acobertamento profissional, o CREA deve constituir processo específico, contendo, além de outros documentos julgados c…

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2014· UFAC

Marque a alternativa que apresenta um exemplo de empreendimento particular de parcelamento e uso do solo que, depois de implantado, se integra à cidade, principalmente no que diz respeito ao seu sistema viário e a sua i…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2014· IF Sertão PE

Não pode ser considerado como objetivo do Planejamento da Auditoria:

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2014· CRM MS

Assinale a alternativa correta, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784/1999: 6

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2014· CREA MG

As atividades de instrução, destinadas a apurar os fatos, consistem na tomada de depoimento do denunciante, do denunciado e suas respectivas testemunhas, obtenção de todas as provas não proibidas em lei e na adoção de q…

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2014· UFAC

Entre outros, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· IF RO

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta afirmação correta. 1. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a q…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· UFAC

Leia os itens a seguir e marque a alternativa correta. 1. A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62 da Lei 8.112, de 11 de dezembro/90. 2. Mediante autoriz…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· CREA MG

Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cóp…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2014· CREA MG

Assinale a alternativa correta sobre o controle da Administração Pública:

Direito AdministrativoPregão· 2014· IF RO

De acordo com a Lei nº 10.520/02, a fase preparatória do pregão observará o seguinte:

Direito AdministrativoConcurso público· 2014· UFAC

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, um Concurso Público terá validade máxima de: 9

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2014· CREA MG

Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta, conforme o estabelece a Lei nº 6.619, de 16 de dezembro de 1978, que alterou dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. 10 1. Constituem renda do C…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2014· IF Sertão PE

Ainda falando da Lei nº 8666/93 - Licitações em seu Capítulo VI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, e, art. 110 - Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencime…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2014· CREFITO 9

Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas do seguinte texto: O CREFITO, no âmbito da administração pública e na área sob sua jurisdição, é _____ responsável perante o _____, em primeira e segunda instânc…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· CM Jaru

Proceda ao julgamento dos enunciados abaixo de acordo com o que consta da Lei nº. 8.666/93, classificando-os em V, quando verdadeiros, ou F, se falsos. I – O prazo mínimo desde a publicação do aviso do edital de licitaç…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2014· CM Jaru

Dentre as cláusulas necessárias prevista na Lei nº 8.666/93, na parte que diz respeito ao crédito pelo qual correrá a despesa, é obrigatória a indicação da:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2014· IF Sertão PE

Sobre o auxílio-moradia de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, marque a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· UFAC

Administração Pública é o conjunto de princípios jurídicos que regem: órgãos, agentes e atividades públicas, de maneira direta e imediata frente aos objetivos estatais. Assinale a afirmativa que indica os dois sentidos…