Questão de Direito Administrativo

Com base nas Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, julgue os itens que seguem, classificando-os em V, se verdadeiros, ou F, caso sejam falsos. I – Projeto Executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. II – As compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. III – Elaboração de pareceres, perícias e avaliações em geral estão entre as hipóteses de serviços técnicos profissionais especializados que podem ser contratados de forma direta por dispensa de licitação. IV – O sistema de registro de preços será precedido de licitação na modalidade concorrência ou pregão. V – O instrumento contratual pode ser dispensado nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, desde que a única obrigação futura decorrente seja a de assistência técnica. Assinale a alternativa que contém a sequência correta de julgamento das assertivas, na ordem em que aparecem: