Direito Administrativo

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2014· IF AC

Acerca dos atos administrativos, analise as seguintes assertivas: I – Os atos administrativos podem consistir em inovação legislativa. II – Os atos administrativos não se sujeitam ao controle do Judiciário. III – Ainda…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· CREA MG

A Constituição dispõe no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, i…

Direito AdministrativoRegime jurídico-administrativo· 2014· CM Jaru

Julgue os itens a seguir, considerando a doutrina administrativista sobre Sistema ou Regime Jurídico Administrativo: I – O regime jurídico administrativo tem sua base nos princípios da supremacia dos interesses públicos…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2014· IF AC

Os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível, exceto:

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2014· CREFITO 9

Dentre as alternativas a seguir, qual não condiz com o Regimento Interno do CREFITO?

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2014· IF Sertão PE

Sobre a ajuda de custo de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, está incorreta a alternativa:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2014· IF RO

Referente à Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações), em sua Seção IV (Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados), para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais os trabalhos relativos a:

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2014· IF AC

Qual alternativa não está em conformidade com o estabelecido no Estatuto do IFAC?

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· IF AC

Com base na Lei 8.666/1993, assinale a alternativa em que todas as modalidades de licitação estão corretas.

Direito AdministrativoCODEVASF, SUDENE e SUFRAMA· 2014· UFAC

Segundo o Art. 3º do decreto nº 8.124, é correto afirmar que compete ao Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) regular, coordenar e manter atualizado para consulta

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2014· IF AC

Acerca do poder disciplinar, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2014· IF RO

Com relação à classificação dos atos administrativos, quanto aos seus efeitos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2014· IF Sertão PE

Qual alternativa não atende o que determina o Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano?

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2014· CREA MG

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2014· CREA MG

A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo. Das alternativas a seguir, uma não atende o dispositivo dessa lei. Aponte essa alternativa. 10

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2014· CREFITO 9

Atribua C para os itens corretos e E para os errados, depois assinale a alternativa correta. ( ) O tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal contar-se-á apenas para efeito de aposentad…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· CM Jaru

Julgue os itens que seguem com base nos conhecimentos acerca dos Princípios Basilares do Direito Administrativo: I – Pode-se entender que Medidas Provisórias, Estado de Defesa e Estado de Sítio são restrições 5 excepcio…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2014· CM Jaru

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do município de Jaru/RO e alterações, atribua V para a assertiva verdadeira e F para a falsa, depois assinale a alternativa correta. ( ) O inquérito administrativo ob…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· IF AC

Analise os itens e, de acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa correta. I – Os agentes públicos detentores de cargo de confiança são obrigados a velar pela estrita observância dos princí…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2014· CREA MG

Baseando-se no Regimento do Crea-MG, analise o art. 32 e respectivos parágrafos, e assinale a alternativa que faz a afirmação incorreta. Nas votações em Plenário, os escrutínios secretos serão realizados com cédulas man…