Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaMS (SARMENTO) 2014
CM Jaru
Questão de Direito Administrativo
Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do município de Jaru/RO e alterações, atribua V para a assertiva verdadeira e F para a falsa, depois assinale a alternativa correta. ( ) O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito. ( ) Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução. ( ) O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito. ( ) Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal. ( ) O relatório será conclusivo quanto à inocência ou não do servidor indiciado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

