Questões de Direito Administrativo · MS (SARMENTO)
Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesMS (SARMENTO) 2014
IF AC
Questão de Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, analise as seguintes assertivas: I – Os atos administrativos podem consistir em inovação legislativa. II – Os atos administrativos não se sujeitam ao controle do Judiciário. III – Ainda que um ato administrativo não requeira motivação, se esta for dada, deve haver consonância entre ela e a prática do ato, sob pena de nulidade. É correto o que se afirma em:
Mais questões de Motivação e teoria dos motivos determinantes
- FCC 2026No que concerne aos elementos do ato administrativo discricionário, o motivo corresponde às razões de fato e de direito que justificam sua edição, de forma que, quando a Administr…
- Cebraspe 2026Quando a administração pública explicita os pressupostos de fato e de direito que fundamentam a prática de determinado ato administrativo, a validade do ato passa a depender da ex…
- Cebraspe 2026Atos administrativos vinculados prescindem de motivação, ao passo que os atos discricionários devem ser motivados para que seja validada a vontade do administrador, de modo a gara…
- Quadrix 2026A motivação de decisão administrativa pode consistir em declaração de concordância com os fundamentos do parecer anterior, que passarão a integrar o ato decisório.
- Fênix Instituto 2026Quanto aos princípios administrativos, analise o excerto: Conceito: Trata-se da exigência de que a Administração Pública venha a indicar fundamentos de fato e de direito em seus a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.