Questões de Legislação Penal Especial · Marinha

Legislação Penal EspecialOutros temasMarinha 2018

Marinha

Questão de Legislação Penal Especial

Prova: Amarela Serviço Social

Com base na lei n. 0 8.069, de 13 de julho de 1990, no artigo 100 (parágrafo único), constitui um principio que rege a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.