Question

Prova: Amarela Direito

De acordo com o decreto-lei nº 1002/69, Código de Processo Penal Militar (CPPM), no que tange ao Auto de Flagrante Delito, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) quando a prisão em flagrante for efetuada em lugar não sujeito à administração militar, o auto poderá ser lavrado apenas pela autoridade militar do lugar mais próximo daquele em que ocorrer a prisão.

Answer

A) se, por si só, for suficiente para a elucidação do fato e sua autoria, o auto de flagrante delito constituirá o inquérito, dispensando outras diligências, salvo o exame de corpo de delito no crime que deixe vestígios, a identificação da coisa e a sua avaliação, quando o seu valor influir na aplicação da pena.

Answer

B) a falta de testemunhas não impede o auto de prisão em flagrante, que será assinado por uma pessoa, pelo menos, que tenha testemunhado a apresentação do preso.

Answer

D) o auto de prisão em flagrante deve ser remetido imediatamente ao juiz competente, se não tiver sido lavrado por autoridade judiciária; e, no máximo, dentro em dez dias, se depender de diligência prevista no CPPM.

Answer

E) quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato na condição de erro sobre a pessoa, poderá conceder ao indiciado liberdade provisona, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo; sol;>· pena de revogar a concessão. · ·

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