Questões de Legislação Penal Especial · Marinha
Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)Marinha 2018
Marinha
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Decreto n.º 5.912, de 27 de setembro de 2006, que regulamenta a lei n' 11.343, de 23 de agosto de 2006, o Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) é um órgão normativo e de deliberação coletiva do sistema, vinculado ao Ministério da Justiça. Sobre o CONAD, é INCORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.