No que tange aos crimes hediondos, de a… (Marinha 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Marinha

Legislação Penal EspecialOutros temasMarinha 2018

Marinha

No que tange aos crimes hediondos, de acordo com a lei nº 8.072/90 e com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Aconsidera-se hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, tentados ou consumados.Ba prisão temporária, nos crimes previstos na lei nº 8.072/90, terá o prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovad,i necessidade.Ca progressão de regime, no caso dos condenados a crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 3/4 da pena, se o apenado for primário, e, de metade da pena, se reincidente.Dsão considerados hediondos os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, consumados ou tentados.Eos processos que apurem a prática de crimes hediondos terão prioridade de tramitação em tàdas as. instâncias apenas quando se tratar de feminicídio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.