De acordo com o decreto-lei nº 1002/69,… (Marinha 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Marinha

Legislação Penal EspecialOutros temasMarinha 2018

Marinha

De acordo com o decreto-lei nº 1002/69, Código de Processo Penal Militar, e decreto-lei 1001/69, Código Penal Militar, no tocante à deserção, assinale a opção correta.

AA suspensão condicional da pena se aplica, em tempo de paz, ao crime de deserção.BConsumada a deserção de praça especial ou praça com estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo.C·O desertor que não for julgado dentro de sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, mesmo se tiver dado causa ao retardamento do processo.DSe o favorecedor a desertor é ascendente, descendente, côjuge ou irmão do criminoso, não ficará isento de pena.ENa mesma pena do crime de deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.