AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Marinha

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a despesa orçamentária quanto à sua natureza, compõe-se de:

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Analise as afirmativas sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA): 1- A Lei de Diretrizes Orçamentárias é conhecida doutrinariamente como o planejamento est…

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Conforme a Lei nº 4.320/64, como se denomina o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o devedor e inscreve o débito correspondente?

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Como são classificadas as dotações para as despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender a manutenção de outras entidades de…

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Segundo Carvalho (201 O), assinale a opção que completa as lacunas da sentença abaixo: "O pagamento de despesas de exercícios anteriores ocorre á custa do orçamento ...,,,----,----· Portanto, essas despesas são classifi…

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Durante o exercício de 2024, um órgão público empenhou R$ 500.000,00 em despesas correntes. Até 31 de dezembro de 2024, R$ 350.000,00 foram liquidados e desse total, apenas R$ 200.000,00 foram pagos. Com base nas inform…

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Conforme disposto na Lei nº 4.320/64, como são denominadas as autorizações de despesas que não foram previstas ou foram insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual?

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Segundo Carvalho (201 O), como são abertos os créditos extraordinários no âmbito da Administração Pública?

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De acordo com a Lei nº 4.320/64, qual é o tipo de divida que compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiar obras e serviços públic…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Marinha

Conforme o caput do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção que NÃO apresenta um instrumento da transparência da gestão fiscal.

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Um órgão federal, no término do exercício de 2023, arrecadou as seguintes receitas: De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual foi o valor arrecadado referente às receitas correntes…

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A Constituição Federal de 1988 prevê, no art. 71, que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse sentido é competência do TCU:

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Para enfrentar uma calamidade pública de âmbito nacional no setor da saúde, decretada pelo Congresso Nacional durante o exercício financeiro de 2022, a União realizou operações de créditos que excederam o montante das d…

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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição, as despesas empenhadas e não liquidadas até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro vigente são classificadas como restos a pagar:

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De acordo com o princípio da unidade orçamentária, reúnem-se em um único documento legal, para dado exercício financeiro, todas as receitas e despesas de:

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Segundo o Decreto nº 93.872/1986, são passíveis de realização por meio de suprimento de fundos, as despesas:

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Analise as infonnações abaixo a respeito da abertura de créditos adicionais. 1- Superávit financeiro apurado em balanço orçamentário do exerclcio anterior. li- Resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamen…

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Assinale a opção que apresenta um componente da dívida flutuante.

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Como é chamado o documento que compreende as metas e prioridades da administração pública federal para as despesas de capital e outras decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada?

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Em relação à tributação e ao orçamento, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), marque a opção correta.