Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
Legislação Penal EspecialMarco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)Legalle 2015
Pref N Esper. do Sul
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Estadual nº 12.544/2006, que institui o Programa Primeira Infância Melhor – PIM, tem por finalidade:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.