Sobre emendas à Lei Orgânica é correto… (Legalle 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · Legalle

Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalLegalle 2015

Pref N Esper. do Sul

Sobre emendas à Lei Orgânica é correto afirmar, EXCETO:

AA Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal ou de um terço dos Vereadores.BA proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos de votação.CÉ possível emendar a Lei Orgânica na vigência de Estado de Sítio ou de intervenção do Estado no Município.DA emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara, como respectivo número de ordem.EA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.