Questões de Legislação Penal Especial · Legalle

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoLegalle 2018

Pref Lajeado (RS)

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo definições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.