AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2026· Pref Toropi

Os Poderes Executivo e Legislativo devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno, apoiado nas informações contábeis, com o objetivo de, por exemplo, conforme a Lei Orgânica: I. Avaliar o cumprimento d…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· Pref Mato Leitao

Tem-se que, conforme a Lei Orgânica, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração da estrutura de carreiras, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos orgão…

AFO e Direito FinanceiroRisco, retorno e custo de capital· 2026· FJP

A legrslaçào de licitaçôes, especificamente a Lei n' 14 133/2021, afirma que a docurnentação relativa à qualificação tecnico-profissional e tecnico-operacional será restrita a, por exemplo: I. Prova do atendirnento de r…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· Pref SJ Herval

Considere que o Poder Executivo de determinado município, ao elaborar o Relatório de Gestâo Fiscal (RGF) referente ao 3o quadrimestre de 2025, informou que as despesas totais com pessoal alcançaram o montante de R$ 11.5…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· Pref Cerro G do Sul

Ao final do primeiro quadrimestre de 2026, determinado Município apurou Receita Corrente Líquida de R$ 50.716.823,62. Com base nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que ap…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· Pref Mato Leitao

Tem-se que, conforme a Lei Orgânica, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração da estrutura de carreiras, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos orgão…

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2026· CISCOPAR

Na apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, a autorização para a realização de despesas, concedida por lei ou por outro instrumento legal que estabeleça a alocação das receitas orçamentárias…

AFO e Direito FinanceiroPrevisão e arrecadação da receita· 2026· Pref Toropi

Durante a elaboração da proposta orçamentária de determinado Município, o responsável pelo planejamento orçamentário utiliza as previsões de receita como elemento fundamental para a definição das metas e dos instrumento…

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2026· Pref Mato Leitao

Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem, somente poderão ser aprovadas, caso sejam compatíveis com o Plano Plurianu…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2026· CM Cerro Largo

Qualquer cidadão poderá assistir às atividades institucionais da Câmara Municipal, na parte do recinto que lhe é reservada, desde que atenda ao previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens, de acordo com o Regi…

AFO e Direito FinanceiroSistema Financeiro Nacional e mercado de capitais· 2026· BADESUL

Cita-se que dependem de autorização do(a) a constituição e o funcionamento de agências de fomento sob controle acionário de Unidade da Federação, cujo objeto social é financiar capital fixo e de giro associado a projeto…

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2026· Pref Pinto Bandeira

A Lei Orgânica apresenta que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem somente poderão ser aprovadas caso indiquem os recursos f inanceiros necessários, admitidos a…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2026· Pref Pinto Bandeira

Conforme a Lei n" 4.320/64, em relação às autorizações ao Poder Executivo que poderão constar na Lei Orçamentária Anual, analise a sentença a seguir: Abrír créditos suplementares dte determínada importância, respeitando…

AFO e Direito FinanceiroPrevisão e arrecadação da receita· 2026· Pref Rolador

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de cr…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2026· CISCOPAR

As receitas orçamentárias constituem ingressos de recursos financeiros que se incorporam ao patrimônio público e viabilizam a execução das políticas governamentais. No âmbito da classificação econômica da receita, as re…

AFO e Direito FinanceiroJulgamento de contas e parecer prévio· 2026· CM Bom Princípio

O controle externo da gestão financeira e orçamentária municipal é exercido pela Câmara Municipal, com o auxílio técnico do Tribunal de Contas competente, para assegurar a transparência e a correta aplicação dos recurso…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2026· Pref Campestre Serra

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15u edição, assinale a alternativa que corresponde a um CORRETAMENTE demonstrativo que acompanha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2026· Pref S Vendelino

Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de tributos que podem ser instituídos pelo Município, com base no que atualmente e afirmado pela Lei Orgânica? I. Contribuição de iluminação pública; II. Contribuição de m…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2026· Pref Toropi

Qual das alternativas, de acordo com a Lei Orgânica, traz a legislação que compreende as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluídas as despesas de c.apital para o exercício financeiro subsequente,…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2026· Pref Porto Vitória

O Auxiliar Administrativo elabora tabelas para os relatorios fiscais da Prefeitura. Considerando a Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) sobre a transparência na gestão fiscal, assinale a alterna…