AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2026· CISCOPAR

Durante a estruturação financeira de um recém-criado consórcio público, a diretoria executiva questionou o setor de planejamento acerca da obrigação de se redigir um Plano Plurianual (PPA) autônomo e exclusivo para a en…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2026· Pref Ibiraiaras

Considere que um Município contratou empresa para a prestação de serviços de pintura predial em sua sede administrativa, pelo valor de R$ 150.000,00. A ordem de início dos serviços foi emitida em 04/11/2025, e a execuçã…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2026· Pref Mato Leitao

Com (LRF) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), assinale a alternativa que NÃO corresponde a um demonstrativo que acompanha o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2026· Pref Rolador

a despesa, analise a sentença a seguir: Na Leí de Orçamento a discriminação da despesa far-seá no mínimo por elementos (l:_pat!O. Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração su…

AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentárias· 2026· Pref Relvado

Quando se observam as chamadas leis orçamentárias, diversas são as afirmações que podem ser feitas, assim como as informações que podem ser obtidas. Diante disso, a receita e a despesa pública do Município obedecerão a…

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2026· Pref Mato Leitao

De acordo com a Lei no 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro aplicáveis aos entes federativos, o Balanço Patrimonial evidencia a posição estática do patrimônio público por meio de grupos específ…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2026· Pref Cândido Godói

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Os Poderes Legislativo e Executivo, abrangidas as administrações diretas, fundos, autarquias, Íundações e empresas estatais dependentes, obedecerão às normas d…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2026· Pref Cândido Godói

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Os Poderes Legislativo e Executivo, abrangidas as administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, obedecerão às normas d…

AFO e Direito FinanceiroDemonstração dos fluxos de caixa· 2026· Pref S Lourenço Sul

Considere que determinado Município apresentou as seguintes informações ao final do exercício de 2025: . Receita tributária recebida: R$ 3.000.000. . Pagamento da folha e encargos sociais: R$ 1.400.000. . Pagamento de f…

AFO e Direito FinanceiroElaboração da proposta orçamentária· 2026· Pref Toropi

Conforme a Lei n" 4.320/64, em relação ao conteúdo e à Íorma da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, analise a sentença abaixo: Compõe a proposta de Leí Orçamentária Anual (LOA) a…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2026· Pref Silv Martins

De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e dos órgãos da Administração e quaisquer entidades constituídas ou mantidas pelo Município, quanto…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2026· Pref SJ Herval

Considere, hipoteticamente, que durante o encerramento do exercicio Íinanceiro de 2025, um determinado Município procedeu à inscrição de restos a pagar não processados no valor de R$ 650.000,00, referentes a despesas em…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2026· Pref Rolador

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 1 1a Edição, a classificação institucional da despesa pública que consubstancia a estrutura de alocação dos créditos orçamentários no âmbito da Admi…

AFO e Direito FinanceiroElaboração da proposta orçamentária· 2026· Pref S Lourenço Sul

A Lei Orgânica traz que caso o Prefeito não envie o projeto de orçamento anual no prczo legal, _ adotará como projeto de lei orçamentária a lei do orçamento em vigor, com a correção das respectivas rubricas pelos índice…

AFO e Direito FinanceiroVedações orçamentárias constitucionais· 2026· Pref Ibiraiaras

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a partir de 1" de janeiro de 2027, caso se ao final de um que verifique, exercício financeiro, a de é para honrar disponibilidade caixa insuficiente os compromissos…

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2026· Pref Mato Leitao

Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem, somente poderão ser aprovadas, caso sejam compatíveis com o Plano Plurianu…

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2026· Pref Nova R. Sul

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) Refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos destinada ao pagamento…

AFO e Direito FinanceiroVedações orçamentárias constitucionais· 2026· Pref Ibiraiaras

Afirma-se que e vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, assim como: I. A realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicio…

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2026· Pref Relvado

Caso a Câmara Municipal aprovasse uma lei autorizando a Prefeitura a conceder isenção tributária específica para os produtores de hortifrútis estabelecidos no Município, nos termos da Lei Complementar no 101/2OOO (Lei d…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2026· Pref Quevedos

De acordo com a Lei no 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as despesas púb…