Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamentoLegalle 2026

Pref Mato Leitao

Questão de AFO e Direito Financeiro

Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem, somente poderão ser aprovadas, caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou indiquem os recursos financeiros necessários, admitidos apenas os provenientes da redução de despesa, excluídas as destinadas a quantos dos seguintes itens? I. Educação, no limite de 50%; II. Pessoal, salvo seus encargos; III. Serviço de dívida, desde que recente.

Sua resposta

Mais questões de Emendas parlamentares ao orçamento

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.