AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2026· Pref Arroio Grande

Conforme a Lei Orgânica, a Lei Orçamentária anual compreende: I. O orçamento da seguridade social. II. O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, órgãos e entidades da administração direta e indireta, salvo…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2026· CISCOPAR

Os restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro. No encerramento do exercício financeiro, as despesas orçamentárias de um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde que estão pe…

AFO e Direito FinanceiroEvolução histórica e técnicas orçamentárias· 2026· CISCOPAR

No âmbito das técnicas orçamentárias, aquela que impõe a necessidade de fundamentar e justificar integralmente cada recurso solicitado, sem partir de dotações previamente estabelecidas ou considerar, como referência, os…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2026· CM Bom Princípio

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), avalie os seguintes itens: I. A LOA é o instrumento responsável por estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. II. A LOA não consigna…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2026· Pref Relvado

Quando se observam as chamadas leis orçamentárias, diversas são as aÍirmações que podem ser feitas, assim como as informaçÕes que podem ser obtidas. Diante disso, a receita e a despesa pública do Município obedecerão a…

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2026· CISCOPAR

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2026· Pref SJ das Missões

A legislação federal vigente autoriza determinados entes federativos a instituírem contribuição destinada ao financiamento de serviços relacionados à iluminação pública e à segurança de logradouros públicos. Diante diss…

AFO e Direito FinanceiroSistema Financeiro Nacional e mercado de capitais· 2026· BADESUL

Observe as afirmações que seguem: As agências de fomento devem constituír e manter, permanentemente, fundo de líquidez equivalente, no mínimo, a _ do valor de suas obrígações, a ser integralmente aplicado em títulos púb…

AFO e Direito FinanceiroCréditos suplementares· 2026· Pref Campestre Serra

A Lei Orgânica traz que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contr…

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2026· Pref S Lourenço Sul

A Lei Orgânica traz que a leí que instituir estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, relativas aos programas de duração con…

AFO e Direito FinanceiroEscrituração, consolidação das contas e gestão patrimonial· 2026· Pref Rolador

De acordo com a Lei de Responsabilidade (LRF), no que se à e Fiscal refere escrituração à consolidação das contas públicas, assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroOrçamento autorizativo e orçamento impositivo· 2026· Pref Ibiraiaras

Conforme lraz a Lei Orgânica, acerca dos orçamentos, a transparência durante os processos de elaboração e de discussão do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, será assegurada també…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2026· Pref Pres Lucena

Conforme a Lei Orgânica, qual é o plano que, compatibilizado com o Plano Plurianual, compreende as prioridades da Administração do Município para o exercício financeiro subsequente, com vistas à elaboração da proposta o…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2026· CM Cerro Largo

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE a um demonstrativo que acompanha o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RR…

AFO e Direito FinanceiroFontes de recursos para abertura de créditos adicionais· 2026· Pref Nova R. Sul

Os créditos adicionais permitem adequar o orçamento público durante a execução orçamentária, seja para reforçar dotações existentes, seja para incluir despesas não previstas inicialmente. Nos termos da Lei n" 4.320/1964…

AFO e Direito FinanceiroEscrituração, consolidação das contas e gestão patrimonial· 2026· Pref Ibiraiaras

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no tocante à preservação do patrimônio público, assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2026· Pref SJ das Missões

A disciplina das diretrizes e normas estatutá rias estruturantes de Íinanças públicas, destinadas a regular de forma permanente o sistema orçamentário e a gestão f iscal, e matéria reservada pela Constituição Federal à:

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2026· Pref Relvado

As emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem somente poderão ser aprovadas, caso, por exemplo, de acordo com a Lei Orgânica, indiquem os recursos Íinanceiros necessári…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2026· Pref Toropi

No acompanhamento dos registros de execução do orçamento municipal, o Tesoureiro precisa identificar o momento do reconhecimento de receitas e despesas para fins de apuração do resultado financeiro. De acordo com a Lei…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2026· Pref Francisco Alves

Durante a auditoria das contas de determinado ente público, foram identificados ingressos financeiros de diferentes naturezas. Alguns representavam recursos pertencentes ao ente, enquanto outros tinham caráter meramente…