Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle
AFO e Direito FinanceiroJulgamento de contas e parecer prévioLegalle 2026
CM Bom Princípio
Questão de AFO e Direito Financeiro
O controle externo da gestão financeira e orçamentária municipal é exercido pela Câmara Municipal, com o auxílio técnico do Tribunal de Contas competente, para assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema, pondere a distinção entre as modalidades de contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo e assinale a alternativa que apresenta a deÍinição CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.