Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle
AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamentoLegalle 2026
Pref Pinto Bandeira
Questão de AFO e Direito Financeiro
A Lei Orgânica apresenta que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem somente poderão ser aprovadas caso indiquem os recursos f inanceiros necessários, admitidos apenas os provenientes da redução de despesa, excluídas as destinadas ao previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens? I. Pessoal e seus encargos; II. Educação, no limite de 5%, lll. Serviço de dívida.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.