Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle
AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativaLegalle 2026
Pref S Vendelino
Questão de AFO e Direito Financeiro
Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de tributos que podem ser instituídos pelo Município, com base no que atualmente e afirmado pela Lei Orgânica? I. Contribuição de iluminação pública; II. Contribuição de melhoria, decorrente ou não de obras públicas; III. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.