Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· FMS Criciúma

A Constituição Federal traz que ao Sistema Unico de Saúde compete, alem de outras atribuições, nos termos da lei, o que está previsto nas alternativas a seguir, com EXCEÇÃO de:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicitando intervenção do Município, nas hipot…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Cerro G do Sul

Com base na Constituição Federal de 1988, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

Um medico plantorrista de uma unidade de saúde municipal atende um paciente incorrsciente, trazido as pressas por desconhecidos. Para definir a conduta clínica imediata, torna se necessário corrsultar, no sistema eletrô…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

Analise as partes que seguem acerca da publicação das leis e atos municipais, conforme traz a Lei Orgânica: Consideram-se como meios do órgão oficial de Publicação do Município de Rio das Antas o Mural do Atrio (la part…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

Analise as partes que seguem, conforme Lei Orgânica: As comissões especiais de inquérito terão poderes de investigação proprios das autoridades judiciais, alem de outros previstos no Regimento Interno (lu parte) e serão…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Morro Redondo

A Lei Orgânica é um dispositivo legal que com apresenta diversas informações relacionadas o A partir as Município. disso, analise alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada IN…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Quevedos

Suplementar a legislação federal e estadual no que couber é uma das competências ditas do Município, conforme prevê a Lei Orgânica. Assim, assinale a alternativa que apresenta outro exemplo dessas competências, mas que…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Silv Martins

Analise as partes que seguem: A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (1a parte), de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicitando intervenção do Município, nas hipót…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Dom Feliciano

Os serviços públicos constituem dever do Município, traz a Lei Orgânica do Município. Assim, entre outros, quantos dos seguintes itens constituem serviços municipais? I. Efetuar a limpeza das vias e logradouros públicos…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Mato Leitao

Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que perde o mandato o Vereador que utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições, bem como que deixa…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que na da da é constituição Mesa Câmara assegurada, tanto quanto a proporcional possível, representação dos partidos ou dos blocos parlamentares que integram a Câmara. Para isso, imedia…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Rolador

O controle interno é realizado no âmbito de cada poder ou órgão, de forma contínua e integrada, com vistas à orientação da atuação administrativa, à prevenção de irregularidades e ao aprimoramento da gestão pública. De…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Cerro G do Sul

As assertivas que seguem tratam de motivações para perda de mandato de Vereador: I. Proceder de modo compatível com a dignidade da Câmara de Vereadores ou faltar com o decoro na sua conduta pública. II. Utilizar-se do m…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Unistalda

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: O Município tem direito assegurado pela Lei Orgânica, à participação no resultado da exploração do seu subsolo, assim como do solo dos Municípios limítrofes (1…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· FJP

Ao longo do século XX, as demandas sociais obrigaram o modelo de Estado a se reestruturar e assumir variadas configurações de atuação, impactando o escopo de atribuições da Administração pública. Acerca dessa evolução t…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Porto Vitória

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas quantas das seguintes condições? I. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· Pref Dom Feliciano

Tem-se que compete, privativamente, ao de Prefeito, alem outras atribuições previstas nas ConstituiÇões Federal e Estadual, na legislação aplicável e na Lei Orgânica: I. Extinguir cargo ou emprego declarado desnecessári…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Arroio Grande

Tem-se que, conforme Lei Orgânica, na organização de sua economia, em cumprimento ao que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelará por princípios, como os descritos nas alternativa…