Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2026· Pref Quevedos

Para além de sancionar, promulgar e Íazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução, assim como dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Munic…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2026· Pref Rio das Antas

Considerando que o Ministério Público possui autonomia funcional e não integra a hierarquia da estrutura administrativa dos entes federativos, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE, segundo a doutrina do Direit…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2026· Pref S Lourenço Sul

A Lei Orgânica traz determinações relacionadas com os bens chamados como municipais. A partir dessa premissa, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta uma informação que pode ser considerada como IN…

Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref S Lourenço Sul

Tem-se que após cada período de doze o meses de vigência da relação entre Município e o servidor, terá este direito a férias, em proporções conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, conforme Regime Jurídico…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2026· FJP

Planejando a construção de um complexo de laboratórios de estatística com investimento privado, uma Fundação Pública Estadual analisa a viabilidade de uma Parceria Público-Privada (PPp). Sobre os limites legais previsto…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2026· Pref Unistalda

Analise as alternativas acerca do exercÍcio de funções gratificadas e cargos em comissão, e assinale a única que NÃO apresenta informação que pode ser considerada adequada ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do M…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· Pref Unistalda

A Lei Orgânica cita que, r-ro período de recesso cla Cânrara Nzlunicipal de Vereadores, f ur-rcionará uma Comissão Representativa, com atribuições corno. I. Tomar medidas Ltrgentes, de cornpetência da Câmara Municipal d…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2026· FENAC

Coordenar as atividades dos membros da Diretoria Executiva é uma das competências previstas ao diretor-presidente, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. presidir Convocar e as reuniões da Diretoria Ex…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2026· Pref Forquetinha

Durante a fiscalização de uma obra particular no perímetro urbano de Forquetinha, o Engenheiro CivillArquiteto verificou a arborização prevista para o passeio público em frente ao imóvel. Durante a vistoria, foram ident…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2026· Pref SJ das Missões

Alem de exoneração e demissão, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de formas pelas quais pode se dar vacância de cargo, com base no que e determinado pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Ir…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Rolador

Analise as partes que seguem: Além das atribuições fixadas em lei, compete aos Secretários ou ocupantes de cargos da mesma natureza expedir instruções para a boa execução das leis, decretos, regulamentos e portarias, as…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2026· CISCOPAR

Relacione corretamente a modalidade de intervenção do Estado, presente na Coluna 1, na propriedade com a situação fática ocorrida em um consórcio intermunicipal de saúde, disposto na Coluna 2, de acordo com o Direito Ad…

Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref Relvado

Não terá direito a ferias o servidor que, no curso do período aquisitivo, houver tido mais de _ faltas ao serviço, tiver gozado auxílio-doença por qualquer causa por mais de _ meses, mesmo descontínuos, e tiver penalida…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2026· FJP

Considere três empresas que participam de procedimentos licitatorios, durante a etapa dejulgamento. A primeira apresentou proposta com preço considerado inexequível, e assim foi comprovada por diligência do pregoeiro; a…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2026· Pref F dos Valos

O Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município traz que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A partir disso, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2026· Pref SJ das Missões

A Lei Orgânica lraz que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de algumas normas. Nesse sentido, quantos dos seguintes ltens apresentam casos que devem ser objeto de decre…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2026· Pref Dom Feliciano

Partirrdo da premissa, presente no Regime Jurídico dos Servidores do Município, de que a prestação de serviços extraordinários so poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação f…

Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref Forquetinha

A criterio da Administração é facultado converter, em pecúnia, um terço do período de Íerias a que tiver direito, no valor da retribuição que seria devida ao servidor, equivalente aos dias correspondentes, devendo ser r…

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2026· CM Cerro Largo

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2026· Pref Unistalda

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do IVunicípio determina que a prestação de serviços extraordinários so poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do ch…