Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Relvado

As emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modiÍiquem somente poderão ser aprovadas, caso, por exemplo, de acordo com a Lei Orgânica, indiquem os recursos financeiros necessári…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2026· Pref Toropi

o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por meio de da autoridade competente (1a parte\; ainda, valor…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2026· Pref SJ das Missões

Alem de exoneração e demissão, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de formas pelas quais pode se dar vacância de cargo, com base no que é determinado pelo Regime lurídico dos Servidores Públicos do Mu…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Forquetinha

Município pode conceder licença ao de servidor ocupante cargo efetivo, para diversos objetivos. Assim, considerando o que é afirmado no Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos, analise as alternativas que seguem e…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2026· Pref Mato Leitao

Acerca do processo de avaliação do estágio probatório, analise as assertivas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: I. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2026· Pref Toropi

As alternativas que seguem apresentam determinadas especificaçóes que estão correlacionadas com o estágio probatório. A partir disso, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise essas alternativas e assi…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Mato Leitao

Conforme o Regime lurídico dos Servidores Públicos do Município, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por até quantos dias, em cada mês, limitado ao máximo de dezoito dias no ano, para acompan…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2026· Pref Rio das Antas

Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que o Conselho do Município é o órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o próprio Prefeito, que o preside, o Vice-Prefeito, o Ex-prefeito, o Presidente da Câma…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2026· Pref Silv Martins

As assertivas que seguem tratam do direito de petição, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: I. O requerimento será dirigido à autoridade competente, que deverá decidir dentro trinta de dias. II. O recurs…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2026· Pref Silv Martins

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional (la parte) de dez por cento, vint…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2026· Pref Unistalda

O Regime lurídico dos Servidores Públicos do l\rlunicípio determina que a prestação de serviços extraordinários so poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do…

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2026· Pref Rio das Antas

Analise as partes que seguem: Os laboratórios farmacêuticos de natureza pública que não tiverem as condições técnicas para a produção de fármacos poderão desenvolver projetos e celebrar acordos, convênios e outros ajust…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2026· Pref S Vendelino

A Lei Orgânica traz que o Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara subs…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Arroio Grande

Analise as partes que seguem: O trabalho na cozinha escolar exige atenção constante. A Merendeira e responsável por receber e armazenar os alimentos destinados à merenda de forma a conservá-los em perfeito estado (1a pa…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2026· Pref S Vendelino

A Lei Orgânica traz que o Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presldente da Câmara subs…

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2026· CISCOPAR

Pode-se afirmar que constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade,…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Mato Leitao

Será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, do filho, enteado ou menor sob guarda para fins de adoção e de irmão, mediante inspeção de…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref S Vendelino

Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O servidor candidato a cargo eletivo no próprio Município e que exerça cargo ou função de direção, chefia, arrecadação ou fisc…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2026· Pref Silv Martins

Tem-se que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no Plano Diretor, que consistirão, no mínimo, por exemplo, no previsto nas alternativas q…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· Pref Sertão Santana

De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara reunir-se-á em Sessão Legislativa Extraordinária, em caso de urgência ou de interesse público relevante, por convocação do Prefeito Municipal ou da Presidência, por sua iniciativa,…