Direito AdministrativoDesapropriaçãoLegalle 2026
CISCOPAR
Questão de Direito Administrativo
Relacione corretamente a modalidade de intervenção do Estado, presente na Coluna 1, na propriedade com a situação fática ocorrida em um consórcio intermunicipal de saúde, disposto na Coluna 2, de acordo com o Direito Administrativo e com o Código Civil: Coluna 1: 1) Ocupação Temporária. 2) Servidão Administrativa. 3) Limitação Administrativa. Coluna 2: ( ) O consórcio institui o direito de passagem de tubulações de oxigênio hospitalar subterrâneas em terreno vizinho privado, em caráter permanente, mediante registro imobiliário. ( ) O Município onde fica a sede do consórcio proíbe a de construção edifícios com mais de três andares no entorno do heliponto do hospital de pronto-socorro administrado pelo consórcio. ( ) O consórcio utiliza terreno privado vizinho, desprovido de edificações, para o canteíro de obras e depósito de areia durante a reforma da ala de urgência, pelo prazo de três meses. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


