Questões Legalle
Direito Administrativo
2.944 questões de provas da Legalle, com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref Pinto Bandeira
O servidor tem direito anualmente ao gozo de um período de ferias, sem prejuízo da remuneração. A partir dessa premissa, observando o Estatuto dos Servidores Ir/unicipais, analise as alternativas abaixo e assinale a que…
ResolverDireito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2026· Pref Sério
O Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos Municipais traz que são estáveis, apos três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso públià, perdendo o ca…
ResolverDireito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2026· Pref Pinto Bandeira
A Lei Orgânica dispõe que são servidores do Município todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da administração direta, das autarquias e fundações de drreito público, bem como os admitidos por contrato para atend…
ResolverDireito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)· 2026· FENAC
O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer, por exemplo, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para: I. Realização de estudos por orgão de pesquisa, ga…
ResolverDireito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2026· Pref Palmitinho
Sabe-se que os conselhos municipais são orgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Ad m i nistração na orientação, planejamento, nterpretação i e julgamento de materia de sua competência. Nesse sentido, a L…
ResolverDireito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· Pref Relvado
Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: É lícito ao servidor criticar atos do Poder Público do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço (1ª parte), em trab…
ResolverDireito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2026· Pref Pinto Bandeira
A Lei Orgânica dispõe que são servidores do Município todos os gue ocupam cargos, funções ou empregos da admirristração direta, das autarquias e fundaçÕes de direito público, bem como os admitidos por contrato para aten…
ResolverDireito AdministrativoPoder hierárquico· 2026· Pref SJ das Missões
Determinada autoridade pública decide editar um ato administrativo para organizar a escala de férias dos agentes de sua unidade, visando garantir a continuidade do serviço essencial. Ao Íazer isso, a autoridade distribu…
ResolverDireito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2026· Pref Pinto Bandeira
As assertivas que seguem versam sobre as responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores I\zlu nicipais: I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido…
ResolverDireito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2026· Pref Progresso
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município traz que são requisitos básicos para investidura em cargo público ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei, além de ter idade mín…
ResolverDireito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· Pref Relvado
Analise o texto a seguir, que tem como base as disposições gerais relacionadas com um dos Poderes do Município, na Lei Orgânica. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
ResolverDireito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· Pref Ibiraiaras
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudic…
ResolverDireito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2026· FJP
Tendo em vista o princípio da impessoalidade, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverDireito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2026· Pref Campestre Serra
Ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da administração, serão concedida…
ResolverDireito AdministrativoEstágio probatório· 2026· Pref Unistalda
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do ttzlunicípio traz que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatorio por período de três anos, durante o qual a…
ResolverDireito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Dom Feliciano
Será concedida, mediante laudo medico, licença a servidora gestante, por cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A partir disso, analise as alternativas abaixo, com base no que é determinado no Reg…
ResolverDireito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2026· FJP
É fato que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei n' 14.133/2021, e cada parte responde pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Ness…
ResolverDireito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2026· Pref Quevedos
Tem-se que a Gratificação de Difícil Acesso é devida ao Professor e ao servidor da categoria de Serviços Diversos lotado em Escola Municipal de Difícil Acesso e, conforme classificação estabelecida em Decreto, é inciden…
ResolverDireito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· CM Bom Princípio
)ulgar as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, após manifestação do Tribunal de Contas do Estado, podendo realizar consulta pública, e uma função cujo exercício é de competência do Poder Legislativo Municipal,…
ResolverDireito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2026· Pref Arroio Grande
De acordo com a LeiOrgânica, na elaboração do planejamento e na operação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município visará ao previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:
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