Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2024· Pref Curuçá

Adella foi impedida pela proprietária de um famoso salão de cabeleireiras de sua cidade de entrar em seu estabelecimento, sob a alegação de que Adella era colombiana. Adella, então, procurou a autoridade policial e regi…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2024· Pref SD do Capim

Em consonância com o disposto no art. 56, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), é dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar: I. Os casos de…

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2024· Pref Curuçá

Acerca das disposições da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2024· Pref Curuçá

Ciro, um jovem de dezoito anos de idade, foi flagrado pelos agentes municipais de trânsito de sua cidade com o bagageiro de seu carro cheio de material de propaganda que utilizava a cruz suástica, o qual estava distribu…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· Pref Mãe do Rio

Os Agentes Municipais de Trânsito de determinado Município flagraram Ulisses realizando o transporte de drogas em seu veículo, em desacordo com determinação legal. Conforme as disposições da Lei nº 11.343/2006, assinale…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref Conc do Canindé

O dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação aos direitos da pessoa idosa, o qual tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento, é devido para:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2024· Pref SD do Capim

De acordo com o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar algumas irregularidades, com exceção…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2024· Pref SD do Capim

De acordo com o art. 13, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), constituem incumbências específicas dos docentes, exceto:

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2024· Pref Curuçá

Assinale, abaixo, a alternativa que indica corretamente quais das condutas não são consideradas crimes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: I. Geórgia, professora do ensino infantil (préescola), tomou…

Legislação Penal EspecialPrisão temporária (Lei 7.960/1989)· 2024· Pref Curuçá

Um juiz decretou a prisão temporária de um acusado por crime hediondo. Neste caso, ela terá o prazo de:

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2024· Pref Conc do Canindé

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) determina, em seu art. 11, que os municípios, enquanto sistemas de ensino devem encarregar-se de um conjunto de incumbências. Dentre estas, é…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)· 2024· Pref Curuçá

A Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Neste contexto normativo assinale o que não é considerado princípio e diretriz nas atividades de…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2024· Pref Curuçá

Deverão acompanhar, avaliar e monitorar as ações públicas de promoção e defesa de direitos da crianças e adolescentes, deliberando previamente a respeito, através de normas, recomendações, orientações. É composto por ig…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2024· Pref Curuçá

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) determina, em seu art. 56, que, dentro das competências dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, está à obrigação de comunicar ao conselh…

Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)· 2024· Pref Conc do Canindé

A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2024· Pref SD do Capim

Quanto ao Direito à Vida e à Saúde, é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2024· Pref Curuçá

Entre os crimes narrados abaixo, assinale o único que não é classificado pela Lei nº 8.072/1990 como um crime hediondo:

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obras· 2024· Pref Conc do Canindé

O Fiscal de Obras e Posturas da Prefeitura de Esperança do Oeste está analisando vários processos que solicitam o Alvará de Construção. Não é documento exigido para a emissão do Alvará de Construção:

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2024· Pref Curuçá

César é agente municipal de trânsito de determinado Município. Em certa ocasião, ao realizar o patrulhamento do centro de sua cidade, flagrou a moto utilizada por uma conhecida dupla de assaltantes de sua região estacio…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2024· Pref Conc do Canindé

Conforme a Lei Maria da Penha, o auxílioaluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a 6 (seis) meses, é concedido a mulher vítima de violência como…