Direito Administrativo

Direito AdministrativoAutarquias· 2024· Pref SD do Capim

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· Pref Conc do Canindé

Cícero concorre em licitações através de sua empresa de vendas de eletrônicos. Em determinado procedimento licitatório, Cícero observou com cuidado algumas disposições do edital de abertura. Observe nos itens abaixo alg…

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2023· Pref Valença do PI

A Prefeitura de Camurupim veiculou na mídia local uma grande campanha de publicidade com as obras realizadas no último ano. Os vídeos apresentavam sempre, ao final, os dizeres “Administração Professor Alerto, um futuro…

Direito AdministrativoTombamento· 2023· Pref Valença do PI

De acordo com a legislação aplicável, o tombamento de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2023· Pref Canto do Buriti

Augusto, servidor público municipal, foi nomeado para integrar comissão responsável por determinado processo licitatório cujo objeto previsto era a celebração de um contrato de eficiência. De acordo com a Lei 14.133/21,…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2023· Pref Santana do PI

Acerca da Administração Pública assegurada na Constituição Federal, importará nos atos de Improbidade Administrativa, exceto:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2023· Pref Canto do Buriti

Florinda era servidora efetiva do Município de Florizes desde 2005. Em 2022, porém, foi demitida após sofrer processo administrativo disciplinar em razão de constar no sistema de pontos do órgão em que é lotada como aus…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2023· Pref Canto do Buriti

Observe as situações narradas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente quais espécies de atos administrativos correspondem às descrições: I. Vítor obteve uma autorizaçã…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2023· Pref Santana do PI

Observe as situações narradas abaixo e assinale aquela que descreve corretamente a extinção de um ato administrativo por extinção subjetiva:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2023· Pref Santana do PI

O Município de Santana do Piauí possui, de acordo com o Censo 2022, 4.125 habitantes. De acordo com as disposições do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2023· Pref Santana do PI

Caso o Município de Arassary optasse pelo sistema de registro de preços, seria necessário que:

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2023· Pref Valença do PI

Observe os itens abaixo que apresentam diretrizes a serem observadas na contratação de parceria público-privada, de acordo com a Lei 11.079/2004 e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Repartição objetiva de r…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· Pref Santana do PI

A Secretaria de Obras de determinado Município resolveu abrir, em dezembro de 2022, licitação para contratação da edificação de uma unidade básica de saúde. Ao preparar a licitação, foi tomada a decisão de que esta segu…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2023· Pref Valença do PI

A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ord…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2023· Pref Valença do PI

De acordo com a Lei 11.107/2005, em um consórcio público firmado entre entes da Federação, será nula a cláusula que:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2023· Pref Canto do Buriti

Sabendo que o poder de polícia é a atividade da administração pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade em razão de interesse público, observe as alternativas abaixo e assinale a única incorreta:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2023· Pref Valença do PI

O Município de Pares da Rocha decidiu extinguir um contrato de concessão de recolhimento e tratamento de lixo domiciliar dentro do prazo por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévi…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· Pref Santana do PI

A Secretaria de Turismo de determinado Município firmou contrato com o vencedor de procedimento licitatório realizado sob as regras da Lei nº 8.666/93. De acordo com as disposições desta lei, os órgãos do Município incu…

Direito AdministrativoExcludentes e atenuantes de responsabilidade· 2023· Pref Santana do PI

De acordo com a teoria do risco administrativo, são excludentes da reponsabilidade civil do Estado, exceto:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2023· Pref Valença do PI

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. São deveres dos servidores públicos civis, exceto: